Termos e Condições de Uso — Go Drive

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Go Drive. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. Natureza do Serviço

O Go Drive é uma plataforma tecnológica que atua exclusivamente como intermediadora, conectando alunos que buscam prática de direção a instrutores independentes devidamente qualificados.

• O Go Drive não é uma autoescola (CFC).
• O Go Drive não fornece veículos nem instrução direta; a relação de ensino é estabelecida exclusivamente entre o Aluno e o Instrutor.

2. Cadastro e Elegibilidade

• Alunos: Devem possuir idade legal e, dependendo da legislação local, os documentos necessários para a prática de direção (como a LADV).
• Instrutores: Devem obrigatoriamente fornecer prova de certificação válida, CNH compatível e antecedentes criminais atualizados.
• A veracidade das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário. Contas com dados falsos serão banidas sem aviso prévio.

3. Sistema de Pagamento e Garantia (Escrow)

Para garantir a segurança financeira da transação, o Go Drive utiliza um sistema de retenção de valores:

1. Reserva: Ao agendar uma aula, o valor é debitado do cartão do Aluno e retido pela plataforma.
2. Confirmação: Após a conclusão da aula, ambos devem confirmar a finalização via aplicativo.
3. Repasse: Somente após a confirmação mútua (ou após o prazo de contestação de 24h), o valor é liberado ao Instrutor, descontada a taxa de intermediação do Go Drive.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Para manter a eficiência do sistema, aplicam-se as seguintes regras:

• Cancelamento pelo Aluno: Se realizado com a antecedência mínima prevista no app, o reembolso é integral. Cancelamentos tardios podem gerar taxa de conveniência em favor do instrutor.
• Não comparecimento (No-show): Caso o aluno não apareça, o valor da aula poderá ser cobrado integralmente para compensar o deslocamento do instrutor.
• Cancelamento pelo Instrutor: O valor é devolvido integralmente ao aluno, e o instrutor poderá sofrer penalidades em sua pontuação de desempenho.

5. Código de Conduta e Segurança

Seguindo padrões de alta performance e segurança:

• É proibido qualquer comportamento desrespeitoso, discriminatório ou ilegal durante as aulas.
• O uso do rastreamento por GPS em tempo real é obrigatório durante toda a sessão de treino para segurança de ambas as partes.
• Qualquer incidente de segurança deve ser reportado imediatamente através do botão de suporte no app.

6. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade civil e técnica sobre a condução do veículo e a segurança do trajeto é integralmente do Instrutor e do Aluno, conforme a legislação de trânsito vigente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, algoritmos e marcas associadas ao Go Drive são de propriedade exclusiva da Delta Pro Tecnologia. É proibida qualquer reprodução ou engenharia reversa da plataforma.

8. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de sede da empresa (Go Drive).